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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 13:30
Tribunal agrava pena de réu que obteve financiamento bancário por meio fraudulento
Liberação dos recursos efetivou-se com a apresentação de recibo confeccionado pelo corréu, declarando falsamente a alienação do gado ao réu
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 18:15
Negado pedido do Piauí para suspender a restituição de recursos
O Estado deverá ressarcir os valores ilegalmente cobrados por ex-administradores de duas unidades hospitalares estaduais conveniadas ao SUS
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 12:00
Ação de prestação de contas não serve para revisão contratual
STJ entendeu ser incabível o ajuizamento da ação para questionar contratos de financiamento
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:50
Fazendeiro é condenado por manter trabalhadores em regime de escravidão
Além de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 390 mil reais, o réu deverá indenizar individualmente em R$ 30 mil reais os trabalhadores
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 14:15
Copa e Olimpíada Lições de planejamento e ética
A Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 serão bem sucedidas. Porém, a um custo difícil de calcular - e de aceitar
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 15:30
Loja deverá quitar parcelas em razão da existência de seguro por desemprego
Juiz condenou, ainda, as Pernambucanas a indenizar moralmente em quase R$ 5 mil reais a consumidora em razão da cobrança indevida
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 16:40
Estado é condenado a fornecer remédio para tratamento de criança com epilepsia
Além de ser portadora de epilepsia, a criança de seis anos é fármaco-resistente a apresenta doença refratária, sendo que na última internação, sofreu três paradas cardíacas
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:30
Anistia para nossos remorsos
O Brasil, no curso de sua História, encontrou por diversas vezes o caminho da Anistia como instrumento de superação de ódios e transposição de fases políticas marcadas por divergências profundas no interior da nacionalidade
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:00
Justiça não reconhece vínculo empregatício de chapas
Poucos são os casos em que os trabalhadores conseguem êxito, mas, em MG, um carregador conseguiu a garantia de todos os direitos trabalhistas
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 18:40
TST determina que TRT de Minas Gerais julgue ação do MPT sobre ilicitude de terceirização em carvoaria
A Turma manteve a decisão que determinou o retorno dos autos ao TRT-MG, que havia extinguido o processo sem julgamento do mérito por ilegitimidade do MPT
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:45
Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 16:30
Suspensa retirada da URP de fevereiro de 1989 das aposentadorias de professores da UFPI
De acordo com a decisão, a liminar, deferida pelo STF, valerá até o julgamento definitivo do MS impetrado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do PI
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:30
Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado
A Turma rejeitou a proposta do ministro de dividir a condenação do credor com o estado por entender que violaria o princípio constitucional da legalidade em sentido estrito e da reserva legal
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 15:00
Rapaz é condenado por homicídio de ex-companheira
O acusado foi condenado à pena de 14 anos de reclusão pelo crime de homicídio que cometeu contra sua ex-companheira por motivo fútil. Ele poderá recorrer da sentença em liberdade
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 15:20
Acúmulo de função: Carpinteiro de empresa de radiodifusão conquista adicional
O carpinteiro conseguiu ser enquadrado como radialista e receberá o adicional por acúmulo de função de 40% sobre a função mais bem remunerada
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:45
Lei de Acesso à Informação: Glossário (I)
O tratamento dos temas conforme a definição do Poder Legislativo possui caráter democrático mais intenso do que por via de decreto do Poder Executivo
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 15:50
Juíza determina interdição do CEDUC- Pitimbu
Decisão foi tomada com base nos relatórios feitos pela SUVISA, Corpo de Bombeiros e da PM, os quais apontam problemas graves que vão desde a alimentação a falta de segurança
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 11:40
Juíza considera discriminatória dispensa de dependente químico
Magistrada considera discriminatória e dispensa justificada por abandono de emprego de um viciado em crack
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 13:15
Modelo de ação de exoneração de fiança
Ação de exoneração de fiança
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 17:45
Doação de imóvel, quando já existente reclamação trabalhista contra empresa, pode caracterizar fraude à execução
O Tribunal entendeu que a doação de um imóvel, feita por um dos sócios da empresa reclamada a seus filhos, caracterizou fraude à execução, sendo, portanto, inválida
